BOAS NOTÍCIAS NO MUNDO JURÍDICO

Ao acordar em pleno carnaval e ler como de costume as notícias jurídicas, duas me chamaram a atenção, a primeira diz respeito a lei da palmada, que  estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos, mais uma forma do gooverno arrecadar dinheiro. Sou contra criança ser espancada como mostros fazem por ai, mas um tapa nunca fez mal a ninguém.

Agora o Congresso Nacional vai analisar, mais ainda aguarda seis recursos, é uma mudança no capenca ECA, que deveria proteger as crianças e adolescentes, e ao contrário vemos sendo criados mais marginais, prostitutas, drogados, vimos meninas vestindo vestido que mais parece um cinto, rebolando em locais impróprios, as grandes redes de tráfico no Brasil, utilizam do expediente de colocar menores para vender as drogas, pois o menor neste país tem privilégios, se preso cumpre no máximo 3 anos de medida socio educativa e sai com ficha limpa, eu to falando de verdadeiros homicidas, traficantes, é um absurdo.

Mas se está medida não passar, teremos ainda uma ferramenta para educar nossos filhos. pois, hoje infelizmente os menores não respeitam nada e nem ninguém, já que estão aparados pelo maior culpado destes crimes absurdos o ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, que pasmem colocam conselheiros tutelares, por voto da população e nem precisa ser formado em direito, como é que eles vão interpretar as leis? muitos não sabem nada e sei do estou falando.

A melhor notícia de todas é que sexta feira 24 de fevereiro ira se reunir em SP, o presidente do STJ, e ira ocorrer uma audiência  às 14h, no Salão dos Passos Perdidos, 2º andar do Palácio da Justiça, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é 31 de maio, quanto o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, para, aí sim, iniciarem-se os debates entre os parlamentares. Quem sabe mudaremos nosso ultrapassado CP, em pauta, eutanásia, aborto e outras questões, eu colocaria ainda crimes ciberneticos, e tentaria trazer as leis perdidas no mundo jurídico que trata de direito penal para dentro do código, quem sabe façam um bom trabalho, e com isso diminuam a criminalidade do Brasil, com penas mais duras e sem progressão de regime para reincidentes.

ESPERO QUE AS BOAS NOTÍCIAS TIDAS NA ÉPOCA DE MOMO NÃO SEJAM APENAS SERPENTINAS NO CÉU, E SIM VENHAM PARA MELHORAR A VIDA DA POPULAÇÃO.

UMA LUZ AO FIM DO TÚNEL.

Vejo que aos poucos começamos a ter uma luz bem longe, mas consehuimos enxerga-la, a posição tomada pelo STF da ficha limpa, da esperarança ao povo brasileiro de que os que vão governar o país estejam sem qualquer macula, os arrebatadores de votos mas com fichas sujas estão fora, inclusive os partidos políticos terão de ver novas estratégias para conseguir votos.

O caso da menina Eloá, foi uma ação desastrosa da polícia de são Paulo e deverá o Estado pagar aos pais desta a indenização devida, o julgamento foi com lisura e que apurei muito difícil novo julgamento, pena que nosso código amigo, em 30 anos irá soltar o assassino da menina, pois, no Brasil o máximo de pena são 30 anos.

Coisas que vemos de errado e que devemos mudar, como a progressão do regime, penas mais rígidas, inclusão de novos crimes e inclusão das leis esparsas num mesmo lugar dentro do CP, facilitando assim a sua consulta, mas tudo  seu tempo, em mais uns 15 anos esses problemas devem começar a serem resolvidos.

Agora falta o fim das denuncias anônimas, pois inclusive a CF art 5 IV proíbe, tendo em vista que o anonimato é vetado, eu consegui a quebra do sigilo do disque denuncia, espero que este avanço sirva para que a sociedade pare de fazer este expediente contra desafetos.

logo foi dado 10 dias, e dia 17 tirei a informação, e quase 3 meses depois o ministério não se pronuciou, o que importa é que eu consegui algo inédito no Brasil, e que vai moralizar esta aberração que se reveste de anônimato, que já disse é inconstitucional, e mais vai de encontro ao art 5 X, que fala sobre a preservação da imagem e vida privada, e art 339 do cp, que trata da denunciação caluniosa. fiz a minha parte e realmente vejo a luz no fim do túnel.