Ao acordar em pleno carnaval e ler como de costume as notícias jurídicas, duas me chamaram a atenção, a primeira diz respeito a lei da palmada, que estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos. Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos, mais uma forma do gooverno arrecadar dinheiro. Sou contra criança ser espancada como mostros fazem por ai, mas um tapa nunca fez mal a ninguém.
Agora o Congresso Nacional vai analisar, mais ainda aguarda seis recursos, é uma mudança no capenca ECA, que deveria proteger as crianças e adolescentes, e ao contrário vemos sendo criados mais marginais, prostitutas, drogados, vimos meninas vestindo vestido que mais parece um cinto, rebolando em locais impróprios, as grandes redes de tráfico no Brasil, utilizam do expediente de colocar menores para vender as drogas, pois o menor neste país tem privilégios, se preso cumpre no máximo 3 anos de medida socio educativa e sai com ficha limpa, eu to falando de verdadeiros homicidas, traficantes, é um absurdo.
Mas se está medida não passar, teremos ainda uma ferramenta para educar nossos filhos. pois, hoje infelizmente os menores não respeitam nada e nem ninguém, já que estão aparados pelo maior culpado destes crimes absurdos o ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, que pasmem colocam conselheiros tutelares, por voto da população e nem precisa ser formado em direito, como é que eles vão interpretar as leis? muitos não sabem nada e sei do estou falando.
A melhor notícia de todas é que sexta feira 24 de fevereiro ira se reunir em SP, o presidente do STJ, e ira ocorrer uma audiência às 14h, no Salão dos Passos Perdidos, 2º andar do Palácio da Justiça, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é 31 de maio, quanto o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, para, aí sim, iniciarem-se os debates entre os parlamentares. Quem sabe mudaremos nosso ultrapassado CP, em pauta, eutanásia, aborto e outras questões, eu colocaria ainda crimes ciberneticos, e tentaria trazer as leis perdidas no mundo jurídico que trata de direito penal para dentro do código, quem sabe façam um bom trabalho, e com isso diminuam a criminalidade do Brasil, com penas mais duras e sem progressão de regime para reincidentes.
ESPERO QUE AS BOAS NOTÍCIAS TIDAS NA ÉPOCA DE MOMO NÃO SEJAM APENAS SERPENTINAS NO CÉU, E SIM VENHAM PARA MELHORAR A VIDA DA POPULAÇÃO.
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